Foi publicada a Lei Nº 940, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2013, no diário oficial do estado de 20/12/2013. A lei dispõe sobre a instituição do Programa de
Atendimento Psicopedagógico e Social no Sistema Estadual de Ensino Público e
dá outras providências, para atendimento Psicopedagógico e Social em todas as
unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público do Ensino Fundamental
e Médio, no Estado do Roraima.
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