Sobre a Reunião Ampliada na Educação

Um agradecimento especial às colegas que participaram da Reunião Ampliada Serviço Social na Educação no estado de Roraima. Precisamos priorizar momentos de troca como este para fortalecer nossa lutas. Abraços e até nosso próximo encontro

Shank (22/03/2012)

“Oh! Pacato Cidadão! Eu te chamei a atenção. Não foi à toa, não. (...) E tracei a vida inteira planos tão incríveis. Tramo a luz do sol apoiado em poesia e em tecnologia, agora à luz do sol...” (SHANK)

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Agenda do Assistente Social 2012 – Toda violação de direitos é uma forma de violência.

Gestão Fortalecendo Lutas para Viabilizar Conquistas

Seccional Roraima do CRESS 15ª Região AM/RR

Av. Benjamin Constant, nº 773, Sala 01, Centro, Boa Vista, Roraima

Caros/as colegas,

O CRESS 1 Região, Pará, divulgou uma informação referente a uma conquista muito importante na luta contra as demandas judiciais no estado, onde os/as colegas eram obrigados/as a emitirem laudos e pareceres sociais ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Segue texto com mais detalhes sobre a conquista dos/as colegas.

Parabens ao conjunto  de profissionais do Estado que se posicionou e garantiu esta conquista.

CRESS 15 Região- Seccional Roraima

Gestão "Fortalecendo Lutas para Viabilizar Conquistas"

        Com nossos cumprimentos, informamos que alcançamos mais uma conquista à nossa categoria profissional do estado do Pará.

 

            Como é do conhecimento do conjunto CFESS/CRESS, o CRESS 1ª Região entrou na luta junto com o SINASPA - Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Pará em prol da garantia dos direitos dos Assistentes Sociais paraenses que há décadas vinham sendo desrespeitados e obrigados a acatar as determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para realizarem Estudos e emitirem laudos e pareceres sociais de forma gratuita. Depois de uma acirrada luta com o TJPA sem nenhum sucesso recorremos ao CNJ que após o competente estudo do caso tomou a seguinte decisão: transcrição da parte final da decisão do Ministro NEY JOSÉ DE FREITAS, Conselheiro do CNJ.   “ (...)

“O Tribunal então prestou as seguintes informações (INF78 e segs):

1. O Tribunal realizou levantamento em todas as comarcas do Estado para levantamento daquelas que utilizassem a prestação de serviços por parte dos assistentes sociais;

2. A partir do resultado, a Secretaria de Gestão de Pessoas propôs a convocação imediata de 12 servidores do cargo/especialidade Assistente Social a partir do cadastro de reserva formado pelo último concurso público regionalizado, realizado em 2009, que seriam distribuídos conforme o quadro apresentado pela própria Secretaria.

3. Os pólos de Capanema e Marajó permaneceriam sem a lotação de assistentes sociais, em função da inexistência de vaga ofertada no último concurso para tais regiões;

a. Em relação a tais pólos, a Secretaria de Planejamento sugere o atendimento de estudos sociais, através de cessão, com o ônus ao Poder Judiciário, de 2 assistentes sociais da Prefeitura para cada pólo, observada a remuneração paga pelo município em função da limitação orçamentária deste Tribunal.

b. A requisição dos servidores já foi realizada aos Prefeitos das respectivas localidades, através dos ofícios 095/2012-GP, 096/2012-GP e 097/2012/GP.

4. Os juízes do Estado foram orientados a não utilizar os serviços dos assistentes sociais do Poder Público Municipal, devendo os estudos sociais serem realizados pelos assistentes sociais lotados nas Comarcas Pólos (Oficio Circular n. 009/2012-GP).”

Percebe-se, da leitura das últimas informações trazidas aos autos, que o Tribunal finalmente tomou as providências necessárias à resolução do problema trazido pelos requerentes.

Por esta razão, determino o arquivamento deste PCA.

Brasília, 1 de fevereiro de 2012.

NEY JOSÉ DE FREITAS

Conselheiro

Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por NEY JOSÉ DE FREITAS em 01 de Fevereiro de 2012 às 17:29:02

O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: e72d7f767d6b1cee00f325bea5cc39db

URL do Documento: https://www.cnj.jus.br/ecnj/download.php?num_protocolo=100013281245423&seq_documento

 

No dia 25/01/2012 recebemos a resposta do TJPA e no dia 02/02/2012 a resposta do CNJ. Assim, emitimos email para todos os nossos profissionais e ofícios para todos os prefeitos dos 144 municípios orientando da decisão superior.

Caros/as companheiros/as está é uma conquista inédita em nosso país e pode servir de espelho para reforçar a luta de cada estado na busca intransigente da garantia e respeito por nossos direitos. Caminhemos em busca de melhores e maiores vitórias.

 

Atenciosamente,

 

 

 

---Original assinado---

Marlene do Socorro Corrêa Monteiro

Conselheira Presidente em exercício

Convite- 1 Reunião Ampliada 2012- Serviço Social na Educação

 

      Boa Vista, RR, 07/03/2012,

Prezado (a) Assistente Social,

 

No dia 23/03/2012 (sexta-feira), às 14:00 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, será realizada a 1ª Reunião Ampliada 2012 desta Seccional Roraima do CRESS 15ª Região AM/RR com o tema: Serviço Social na Educação.

Nesse sentido, esta Seccional convida a todos (as) os (as) assistentes sociais deste Estado para participar deste evento, que tem o objetivo de introduzir o debate deste tema no Estado e definir/fortalecer a agenda de trabalho.

Oportunamente informamos que a SEPLAN está localizada à Rua Coronel Pinto, nº 241, bairro: Centro, Boa Vista, Roraima (próximo a sede da Seccional Roraima).

Contamos com a sua participação!

Maiores informações através do telefone 3623-3703

Gestão “Fortalecendo Lutas para Viabilizar Conquistas”