Data: 15/12/2011
O Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e Outras Drogas, lançado pela presidente Dilma Roussef no dia 7 de dezembro, recebeu boa receptividade da mídia, mas foi visto com desconfiança por profissionais que trabalham com dependentes químicos. As principais críticas se referem à internação compulsória dos usuários e ao uso de recursos públicos para o pagamento das comunidades terapêuticas, que ficariam responsáveis pela desintoxicação dos pacientes.
Posicionaram-se contra a proposta, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Serviço Social, a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), entre outros. Quem também criticou o Plano, também denominado “Crack, é possível vencer”, o psiquiatra baiano e professor da Universidade Federal da Bahia, Antonio Nery Filho, que coordena o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad). Desde 1995, o Centro tem consultórios de rua para atender consumidores de drogas em situação de exclusão social.
Internações compulsárias
Antonio Nery lembra que as internações compulsórias não deram resultado no tratamento de doentes mentais e também não funcionará para tratar os dependentes químicos. “Voltar 50 anos para fazer uma higienização das ruas das cidades brasileiras me parece um retrocesso para não dizer um absurdo do ponto de vista técnico”, argumenta.
Para a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social e professora da Universidade Federal de Alagoas, Rosa Prédes, essa “higienização” faz parte de uma estratégia do governo para deixar as ruas brasileiras “limpas” de moradores de rua no período da Copa do Mundo.
O médico baiano também discorda que os consultórios de rua possam ser usados para atrair consumidores, que depois seriam enviados para a internação. “Quando eu soube disso, o sangue me subiu à cabeça, pois a proposta do governo é a antítese do trabalho que desenvolvemos”, argumenta Antônio Nery, em entrevista ao ANDES-SN. “Pela nossa experiência, caso formos fazer a abordagem na rua para levá-los (os drogados) à internação, eles vão fugir e perderemos a oportunidade de inseri-los na sociedade”.
Privatização dos recursos do SUS
“O crack é um problema grave, mas o Plano do governo pode não ser a melhor solução”, argumenta Rosa Prédes. Além de discordar da internação compulsória, por ser um desrespeito aos direitos humanos, ela critica a utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no pagamento das comunidades terapêuticas.
“É certo que o plano não acaba com os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPs-AD), mas haverá uma pulverização de recursos”, avalia. A professora observa que a maioria dessas comunidades terapêuticas tem ligações com políticos, geralmente evangélicos, que hoje estão na base do governo. Têm a força do voto no Congresso Nacional, o que pode ser determinante na definição da divisão orçamentária.
“Os recursos do Programa estarão em disputa, pois nos lugares onde há uma posição antimanicomial mais forte e onde os servidores dos CAPs forem mais organizados, haverá uma resistência maior às internações, mas essa será uma luta difícil”, antecipa.
O médico Antônio Nery sugere que os R$ 418 milhões previstos pelo governo para aplicar no Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack sejam usados integralmente na criação e manutenção dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) e dos CAPs-AD. O problema, segundo ele, é que o governo não disponibiliza recursos suficientes para esses centros, que são responsáveis por dar tratamento continuado aos pacientes com problemas mentais ou relacionados ao álcool e às drogas.
“Desde que os CAPs foram municipalizados, muitas fecharam por falta de recursos. Então, não adianta criar a unidade, sem dar condições de funcionamento”, critica. Antonio Nery propõe a criação de casas de acolhimento, que além de oferecer comida aos drogados, também disponibilizariam cursos profissionalizantes.
Luta antimanicomial
Em nota pública acerca da proposta do governo de mandar os dependentes químicos para as comunidades terapêuticas, a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) adverte que o investimento público deve ser dirigido à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos “e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrária à ética que sustenta a prática dos serviços substitutivos".
De acordo com a Renila, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no ano passado, manifestou-se contrária à terceirização dos serviços de atenção à saúde e ao financiamento de serviços especializados com internação que não se adequem aos princípios da Reforma Psiquiátrica, como o direito ao tratamento psicossocial, multidisciplinar e com garantia de reinserção social. A proposta do governo vai no sentido contrário, já que as comunidades terapêuticas trabalham com internação.
Para o Conselho Federal de Psicologia, também em nota publicada na página da entidade, o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack se mostrou pouco inovador. “Com a inclusão das comunidades terapêuticas como dispositivos do SUS, levanta-se a preocupação de que isso possa se constituir o retorno da lógica manicomial, que segrega e isola o indivíduo das suas relações sociais, familiares e do seu território cultural”, opina a entidade representativa dos psicólogos.
Fonte: ANDES-SN
Precisamos acompanhar e fortalecer esse debate.Abraços
