Ao tomar conhecimento por meio de jornal de grande circulação do estado de Roraima e também através de denúncia feita por Assistente Social a esta Seccional, de que a equipe multidisciplinar do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar), órgão ligado à Assembléia Legislativa do estado de Roraima, esta sofrendo atos de assédio moral no ambiente de trabalho, vimos tornar público o posicionamento das entidades de defesa da profissão de Serviço Social (Conselho Federal de Serviço Social, 25 Conselhos Regionais e 02 seccionais de Base, que congregam cerca de 95 mil profissionais ativos no Brasil inteiro) contrário ao Assédio Moral, crime previsto no artigo 136-A do Código Penal Brasileiro, que compreende “a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.”
Alicerçados nos princípios éticos da Liberdade, Autonomia, Defesa Intransigente dos Direitos Humanos e do Aprofundamento da Democracia, que norteiam a profissão de Serviço Social, DIZEMOS NÃO AO ASSÉDIO MORAL E REAFIRMAMOS O COMPROMISSO ÉTICO-POLÍTICO DE LUTAR CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, ENTRE OS QUAIS SE INCLUEM OS ASSISTENTES SOCIAIS. O Conselho Regional de Serviço Social 15ª. Região, por meio da Seccional de Roraima irá apurar os fatos a fim de encaminhar denúncia aos órgãos competentes.
Conclamamos Assistentes Sociais e Sociedade em geral a apoiarem esta causa que é de todos nós.
Devemos ficar atentos sempre para combater ações desta natureza e as colegas estão de parabéns pelo posicionamento crítico e propositivo.
A diretoria do Cress 15ª. Região e Seccional de Base de Roraima.
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